Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso

Critério específico deve constar em edital para reprovar candidato

Bem apreendido pode ser devolvido se não mais interessa ao processo

Coisas apreendidas poderão ser restituídas se não mais interessarem ao processo. Esse conceito doutrinário e jurisprudencial norteou julgamento da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que concedeu, unanimemente, Mandado de Segurança Individual número 112.618/2008, a um cidadão que visava resgatar um veículo apreendido durante uma operação da Polícia Federal e do IBAMA.

Quitação pelo extinto contrato de trabalho não abrange pedido decorrente de fato posterior ao acordo

A quitação geral pelo extinto contrato de trabalho não abrange o pedido de dano moral decorrente de fato posterior à homologação do acordo.

Austríaca vítima de incesto pode pedir indenização do pai

Segundo advogado, as propriedades de Fritzl têm dívidas e não se sabe quanto dinheiro há. Josef Fritzl, de 73 anos, manteve Elisabeth e três de seus filhos em uma cela por 24 anos.

Irmãos que mataram irmão são condenados a indenizar a família do falecido.

Vítima foi assassinada em 20 de abril de 1998, aos 37 anos de idade, deixando viúva e três filhas menores.

Comerciante é condenado a 18 anos

Após quase nove horas de sessão, terminou ontem (31), às 22h25, o julgamento do comerciante A.G.S. acusado de matar a ex-esposa F.P.V.S. e tentar matar a cunhada F.P.V. em 25 de maio de 1990.

Previdência reduziu miséria em 44% no país, diz Ipea

Resolução nº 344, de 25/05/07

Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.

TJ manda a júri médicos acusados de queimar colega

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva falta ao primeiro debate de candidatos na TV

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Docente demitido da PUC-SP vai à Justiça

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral